Assim que assumiu interinamente a Presidência da República, Michel Temer instituiu a Medida Provisória 744/2016, que extingue o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e retira a participação da sociedade civil na gestão da emissora.

A proposta de Temer provocou inúmeras críticas e protestos de movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada. Rita Freire, presidenta do Conselho Curador da EBC, declarou nas mídias sociais. “A democracia brasileira acaba de sofrer mais um golpe com a publicação da Medida Provisória que acaba com o caráter público da nossa Empresa Brasil de Comunicação, ao derrubar seus instrumentos de autonomia: o Conselho Curador, que assegura a participação da sociedade na sua gestão, e o mandato do diretor-presidente, o mesmo que foi assegurado pela liminar do ministro do Supremo, Dias Tóffoli. A resistência aos desmandos não começa agora. Está nas ruas, sob repressão e violência do Estado mas com a coragem necessária para defender o País das sombras trazidas pelos golpistas”.

A MP está tramitando no Congresso e atualmente passa por uma avaliação de uma Comissão Especial, cuja relatoria está com o Senador Lasier Martins, do PDT Gaúcho e a revisão é responsabilidade da Deputada Federal Angela Albino, do PCdoB de Santa Catarina.

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